🛒 Política de Privacidade
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A OPCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ("Supermercado Opção", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, incluindo vendas presenciais, programas de fidelidade, promoções, entregas e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal e programa de fidelidade)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica)
- RG ou documento de identificação
- Data de nascimento (para promoções e ofertas personalizadas)
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial ou comercial
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras
- Histórico de compras realizadas
- Produtos adquiridos e quantidades
- Valores e formas de pagamento
- Data, horário e caixa de atendimento
- Número de nota fiscal/cupom
- Pontos acumulados no programa de fidelidade
2.4 Dados de Preferências
- Preferências alimentares
- Restrições alimentares (alergias, intolerâncias, dietas)
- Produtos favoritos e mais comprados
- Frequência e padrões de compras
2.5 Dados para Entregas
- Endereço de entrega
- Ponto de referência
- Responsável pelo recebimento
- Horário preferencial de entrega
2.6 Dados de Imagem
- Imagens captadas por câmeras de segurança (CFTV)
- Registros de monitoramento em áreas de vendas e estacionamento
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas
- Emissão de notas fiscais e cupons
- Entrega de produtos (delivery)
- Atendimento de solicitações e dúvidas
- Trocas e devoluções
- Reserva de produtos
3.2 Programa de Fidelidade e Promoções
- Cadastro e gestão de clientes no programa de fidelidade
- Acúmulo e resgate de pontos
- Ofertas personalizadas baseadas em histórico de compras
- Comunicação sobre promoções e ofertas
- Sorteios e campanhas promocionais
3.3 Segurança
- Monitoramento por câmeras de segurança (CFTV)
- Prevenção de fraudes e furtos
- Segurança patrimonial do estabelecimento
- Colaboração com autoridades em caso de incidentes
3.4 Segurança Alimentar
- Rastreabilidade de produtos em caso de recall
- Comunicação sobre recolhimento de produtos
- Atendimento a alertas da ANVISA
3.5 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a órgãos de defesa do consumidor
- Colaboração com autoridades competentes
🎁 Programa de Fidelidade
Nosso programa de fidelidade utiliza seu histórico de compras para oferecer promoções personalizadas e acumular pontos. Você pode optar por não participar a qualquer momento, sem prejuízo às suas compras.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Supermercado Opção está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Programa de fidelidade | Execução de contrato (inciso V) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Monitoramento por CFTV | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Prevenção de fraudes | Interesse legítimo (inciso IX) |
| Recall de produtos | Proteção da vida (inciso VII) |
| Ofertas personalizadas | Consentimento (inciso I) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento (PIX, carteiras digitais)
- Instituições financeiras
- Empresas de vale-alimentação e refeição
5.2 Fornecedores e Fabricantes
- Em caso de recall ou recolhimento de produtos
- Para garantia de produtos (quando aplicável)
- Promoções em parceria com fabricantes
5.3 Entregas
- Serviços de entrega próprios
- Transportadoras parceiras
- Aplicativos de delivery (quando utilizados)
5.4 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- ANVISA (segurança alimentar)
- Órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
- Polícia (mediante requisição oficial)
Imagens de CFTV
As imagens captadas pelo sistema de câmeras de segurança são compartilhadas apenas mediante requisição oficial de autoridades públicas competentes para fins de investigação de crimes ou incidentes.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Loja
- Sistemas de PDV com acesso restrito por senha individual
- Treinamento da equipe sobre privacidade e segurança
- Controle de acesso a informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
- Monitoramento de acessos a sistemas
6.2 Medidas Digitais
- Senhas individuais para cada operador
- Processamento seguro de pagamentos (PCI-DSS)
- Backup regular de informações
- Sistema de CFTV com acesso restrito
- Proteção contra acesso não autorizado
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica de práticas de segurança
- Procedimentos para incidentes de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, procure nosso Atendimento ao Cliente diretamente em nossa loja ou através dos canais de contato informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Cupons fiscais | 5 anos | Legislação fiscal estadual |
| Comprovantes de compra/garantia | 90 dias + período de garantia | Código de Defesa do Consumidor |
| Cadastro programa de fidelidade | Durante participação ativa | Execução de contrato |
| Imagens de CFTV | 30 a 90 dias | Segurança patrimonial |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
| Histórico de compras (recall) | 5 anos | Segurança alimentar |
9 Monitoramento por Câmeras (CFTV)
Nosso estabelecimento é monitorado por câmeras de segurança para proteção de clientes, colaboradores e patrimônio:
- As câmeras estão posicionadas nas áreas de vendas, caixas, estacionamento, depósito e áreas comuns
- Há sinalização indicando a presença de monitoramento em local visível
- As imagens são armazenadas por período de 30 a 90 dias
- O acesso às imagens é restrito a pessoal autorizado
- Imagens podem ser compartilhadas apenas mediante requisição oficial de autoridades
10 Segurança Alimentar e Recall
Para garantir sua segurança, mantemos registros que permitem a rastreabilidade de produtos:
- Histórico de compras com identificação de lotes
- Dados de contato para comunicação em caso de recall
- Registro de produtos adquiridos sujeitos a alertas sanitários
Em caso de recolhimento de produtos (recall) determinado pela ANVISA ou fabricantes, poderemos entrar em contato para informá-lo sobre os procedimentos necessários. Esta comunicação visa proteger sua saúde e não constitui marketing.
11 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Ofertas e promoções da semana
- Cupons de desconto personalizados
- Novidades e lançamentos
- Informações do programa de fidelidade
- Eventos e campanhas especiais
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Clicando em "descadastrar" nos e-mails
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja, site ou diretamente aos clientes cadastrados.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: